A quinta reunião ordinária da Comissão Intergestores Tripartite (CIT) de 2025, realizada em 29 de maio, trouxe à tona discussões cruciais e pactuações importantes para o Sistema Único de Saúde (SUS). Desde a apresentação de experiências inovadoras na gestão até o reforço no financiamento farmacêutico e a vigilância de zoonoses emergentes, a reunião demonstrou o contínuo esforço tripartite para aprimorar o acesso e a qualidade da saúde pública no Brasil.
Inovação na Gestão: A Experiência do CONASEMS em Webdoc
A reunião iniciou com um destaque positivo: a apresentação de uma experiência exitosa documentada em formato de webdoc pelo Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (CONASEMS). Esse formato inovador de compartilhamento de conhecimento demonstra a busca por novas formas de disseminar boas práticas e inspirar gestores em todo o país, promovendo a troca de informações e o aprendizado colaborativo dentro do SUS.
Redução de Filas e Integração: O Papel Estratégico do PMAE e das OCIs
Um dos pontos centrais da discussão foi o Programa Mais Acesso a Especialistas (PMAE) e as Ofertas de Cuidado Integradas (OCIs). Foi detalhado um novo programa robusto, focado na redução das filas de espera e na agilização do fluxo de diagnósticos entre a Atenção Primária e a Atenção Especializada. A proposta envolve a criação de complexos de saúde e a implementação de grupos condutores para otimizar o encaminhamento e o acesso dos pacientes aos serviços necessários.
Dentro dessa estratégia, foram apresentados mecanismos financeiros inovadores, como a possibilidade de troca de dívidas por créditos financeiros mediante a ampliação da oferta de serviços por entidades de saúde. Outra vertente é a oferta de serviços como contrapartida para a sanção de estoques de dívidas existentes. Além disso, o programa prevê o apoio a médicos recém-formados em especialidades estratégicas, que atuarão em áreas de maior necessidade, recebendo bolsas como contrapartida. Para garantir transparência e monitoramento, será implementado um grande painel de acesso público às informações sobre as filas de espera, permitindo um acompanhamento mais efetivo da situação em nível nacional.
Fortalecimento da Assistência Farmacêutica: Mais Recursos para o Componente Básico
Um avanço significativo foi a pactuação da portaria que aumenta o financiamento do Componente Básico da Assistência Farmacêutica (Cbaf). Esse componente é essencial para garantir o acesso a medicamentos na Atenção Primária. A pactuação representa um investimento total de R$ 1,7 bilhão, um reforço substancial que visa melhorar a disponibilidade de medicamentos essenciais para a população. As portarias subsequentes detalharão os valores específicos destinados a cada município, garantindo a distribuição equitativa dos recursos.
Ampliação do Acesso a Medicamentos Estratégicos: Inclusão do Nirsevimabe
Outra pactuação relevante no campo da assistência farmacêutica foi a inclusão do medicamento Nirsevimabe no Componente Estratégico da Assistência Farmacêutica (CESAF). O Nirsevimabe é um anticorpo monoclonal utilizado na prevenção de infecções graves do trato respiratório inferior causadas pelo Vírus Sincicial Respiratório (VSR), especialmente em bebês prematuros ou com comorbidades, que são mais vulneráveis. Sua incorporação ao CESAF representa um passo importante para proteger essa população de risco.
Vigilância em Alerta: Monitoramento da Gripe Aviária
Por fim, a Secretária de Vigilância em Saúde e Ambiente, Mariangela Simão, apresentou um panorama sobre o monitoramento da gripe aviária no país. Atualmente, existem nove focos em investigação distribuídos por três estados. A secretaria reforçou que todas as equipes de vigilância estão em alerta máximo e trabalhando com celeridade na testagem de casos suspeitos, seguindo os protocolos estabelecidos para conter a possível disseminação da doença e proteger a saúde pública.
A 5ª Reunião da CIT de 2025 consolidou avanços em diversas frentes, desde a modernização da gestão e o combate às filas até o fortalecimento financeiro da assistência farmacêutica e a vigilância atenta a ameaças sanitárias. As decisões e pactuações refletem o compromisso contínuo das três esferas de gestão em buscar soluções eficazes para os desafios do SUS.
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