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Ministério da Saúde autoriza repasse do 1º ciclo de 2026 para o Qualifar-SUS

O Ministério da Saúde oficializou, nesta segunda-feira (30), o repasse de recursos financeiros destinados à manutenção do Eixo Estrutura do Programa Nacional de Qualificação da Assistência Farmacêutica (Qualifar-SUS). A medida, estabelecida pela Portaria GM/MS Nº 10.486, refere-se ao primeiro ciclo de monitoramento de 2026.

Os recursos são direcionados aos municípios que já se encontram habilitados no programa e têm como objetivo garantir a continuidade e a melhoria dos serviços farmacêuticos na rede pública de saúde.

Critérios para o recebimento

De acordo com o texto da portaria, a efetivação da transferência trimestral está condicionada ao cumprimento de obrigações técnicas pelos gestores municipais. O envio de dados é o pilar central para a liberação da verba e deve ser realizado através das seguintes plataformas:

  • Sistema Hórus;
  • e-SUSAF;
  • Serviço web de envio de dados para a Base Nacional de Dados de Ações e Serviços da Assistência Farmacêutica (BNAFAR/SUS).

O envio deve refletir a produtividade e o uso dos serviços no trimestre anterior à competência financeira atual.

Integração entre InvestSUS e DGMP

De acordo com o texto da portaria, a efetivação da transferência trimestral está condicionada ao cumprimento de obrigações técnicas pelos gestores municipais. O envio de dados é o pilar central para a liberação da verba e deve ser realizado através das seguintes plataformas:

  • Sistema Hórus;
  • e-SUSAF;
  • Serviço web de envio de dados para a Base Nacional de Dados de Ações e Serviços da Assistência Farmacêutica (BNAFAR/SUS).

O envio deve refletir a produtividade e o uso dos serviços no trimestre anterior à competência financeira atual.

Transparência e Prestação de Contas

É importante destacar que o recebimento do recurso não isenta o ente federativo da prestação de contas. A comprovação da aplicação das verbas deve ser detalhada obrigatoriamente no Relatório Anual de Gestão (RAG).

O Fundo Nacional de Saúde (FNS) ficará responsável pela transferência regular e automática para os Fundos Municipais de Saúde. O orçamento para esta ação está vinculado à funcional programática de Organização dos Serviços de Assistência Farmacêutica no SUS.

Referência: https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-gm/ms-n-10.486-de-27-de-marco-de-2026-696089095

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Autor

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Pablo Couto

Pablo Couto é nutricionista formado pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) e é técnico em sistemas de informação e servidor público na rede de atenção básica à saúde e Pós graduando em Informática em Saúde Digital. Além de possuir diversas formações em saúde pública. Capacitações em Sistemas do Previne Brasil pela Coordenação de Atenção Primária à Saúde do Estado do Rio Grande do Sul; Mudanças no Financiamento do SUS pela UNA SUS; Atualização em planejamento e gestão do Sistema Único de Saúde com a utilização do DigiSUS – Módulo planejamento – DGMP; Fundamentos para a Saúde Digital – RNP.

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