O Ministério da Saúde, por meio da Secretaria-Executiva e do Departamento de Gestão Interfederativa e Participativa (DGIP), publicou a Nota Informativa nº 2/2026-CGAI/DGIP/SE/MS. O documento estabelece novas diretrizes para a inclusão de informações sobre recursos de emendas parlamentares nos instrumentos de planejamento e prestação de contas do SUS.
A partir de agora, o sistema DigiSUS Gestor – Módulo Planejamento (DGMP) passa a atuar de forma integrada ao InvestSUS (Sistema de Investimentos Federais do SUS). O objetivo central é fortalecer a transparência, a rastreabilidade e a integração entre o planejamento e a execução orçamentária.
O que muda nos Relatórios de Gestão?
A nova orientação atende às diretrizes da ADPF nº 854/2024, que exige parâmetros rigorosos de rastreabilidade para emendas parlamentares. Para facilitar esse processo, foram criadas tabelas específicas nos relatórios:
- Relatório de Gestão (RG): Inclusão da Tabela 9.5, válida a partir do exercício de 2025. Os dados devem refletir a execução financeira e física encerrada em 31 de dezembro de cada ano.
- Relatório Detalhado do Quadrimestre Anterior (RDQA): Inclusão da Tabela 9.4, com início no 1º quadrimestre de 2026 (período de 1º de janeiro a 30 de abril).
Integração entre InvestSUS e DGMP
Os dados não precisarão ser digitados manualmente no DigiSUS se já estiverem no InvestSUS; o sistema DGMP consumirá as informações diretamente da plataforma de investimentos. Nas tabelas, serão apresentados identificadores como:
- Ano e número da proposta;
- Tipo e Grupo de Natureza da Despesa (GND);
- Objeto e valores monitorados.
Nota importante para gestores: Caso sejam identificadas inconsistências, a correção deve ser feita diretamente no InvestSUS. O gestor também pode utilizar o campo “Análises e Considerações” no DGMP para contextualizar eventuais divergências ou providências adotadas.
Transparência e Monitoramento
A medida visa garantir que os recursos destinados por emendas parlamentares estejam estritamente vinculados aos instrumentos de planejamento do SUS, como a Programação Anual de Saúde (PAS).
O sistema disponibilizará ainda o botão “Ação”, que permitirá ao gestor visualizar rapidamente quais ações da PAS estão vinculadas a cada meta financiada por emendas.
A recomendação final do Ministério da Saúde é que tanto gestores quanto Conselhos de Saúde dediquem atenção redobrada ao preenchimento e à análise contextualizada desses relatórios, assegurando que o recurso chegue à ponta e cumpra seu papel social.
Referência: https://www.cosemssp.org.br/wp-content/uploads/2026/03/NT-02-MS-EMENDAS.pdf
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