No dia 14 de maio de 2026, foi publicada a Portaria GM/MS nº 11.211, que promove alterações significativas na Lista Nacional de Notificação Compulsória de doenças, agravos e eventos de saúde pública. A nova normativa altera portarias de consolidação anteriores para incluir novas patologias, ajustar nomenclaturas e modificar a periodicidade de notificações em todo o território nacional.
As atualizações visam otimizar a vigilância epidemiológica e a capacidade de resposta dos serviços de saúde públicos e privados.
Principais Inclusões: Caxumba e Febre do Oropouche
A partir de agora, a Parotidite (Caxumba) e a Febre do Oropouche passam a integrar a lista de notificação obrigatória. No caso da Febre do Oropouche, a portaria estabelece critérios específicos de urgência:
- Casos confirmados: Notificação semanal.
- Óbitos, gestantes, anomalias congênitas e óbitos fetais: Notificação imediata (até 24 horas) para as secretarias municipais, estaduais e para o Ministério da Saúde.
Mudanças na Notificação da Covid-19 e SRAG
Uma das alterações mais relevantes é a remoção da “Covid-19” como item isolado. Agora, ela passa a ser contemplada dentro do item “Síndrome Gripal por covid-19 confirmada”. Além disso, a Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG) foi excluída da estratégia de vigilância sentinela, mas permanece na lista de notificação compulsória para casos que resultem em hospitalização ou óbito.
Alterações de Nomenclatura e Periodicidade
Para garantir a padronização técnica, diversos termos foram atualizados. Entre eles:
- ESAVI: O termo “Eventos adversos graves ou óbitos pós-vacinação” agora é oficialmente Evento supostamente atribuível à vacinação ou imunização (ESAVI).
- Varicela: Simplificação do termo para abranger casos de forma geral.
- Difteria e Tétano: Tiveram suas periodicidades de notificação alteradas para imediata, visando um controle mais célere de possíveis surtos.
Vigilância Sentinela
A estratégia de vigilância sentinela também foi atualizada, com a inclusão da Doença Invasiva por Haemophilus influenzae, que agora deve ser monitorada juntamente com a Doença Pneumocócica Invasiva (DPI).
Tabela Completa: Anexos I e II (Portaria 11.211/2026)
Abaixo, organizamos os dados dos anexos para consulta rápida de gestores e profissionais de saúde.
Anexo I: Lista Nacional de Notificação Compulsória
| Nº | Doença ou Agravo | Imediata (MS) | Imediata (SES) | Imediata (SMS) | Semanal |
| 1a | Acidente de trabalho (material biológico) | X | |||
| 1b | Acidente de trabalho | X | |||
| 2 | Acidente por animal peçonhento | X | |||
| 3 | Acidente por animal transmissor de raiva | X | |||
| 4 | Anomalias congênitas | X | |||
| 5 | Botulismo | X | X | X | |
| 7 | Cólera | X | X | X | |
| 8 | Coqueluche | X | X | ||
| 9a | Dengue (Casos) | X | |||
| 9b | Dengue (Óbitos) | X | X | X | |
| 11 | Difteria | X | X | X | |
| 16a | Doença Invasiva por Haemophilus influenzae | X | X | ||
| 23 | ESAVI (ex-Eventos pós-vacinação) | X | X | X | |
| 27a | Febre do Oropouche (casos) | X | |||
| 27b | Febre do Oropouche (óbitos/fetais) | X | X | X | |
| 27c | Febre do Oropouche (gestantes) | X | X | X | |
| 48 | Parotidite (Caxumba) | X | |||
| 52 | Poliomielite / Paralisia Flácida Aguda | X | X | X | |
| 60 | Síndrome Gripal por covid-19 confirmada | X | X | X | |
| 61a | Tétano Acidental | X | X | ||
| 65 | Varicela | X | X |
Anexo II: Lista de Vigilância Sentinela
| Categoria | Doença ou Agravo |
| I. Transmissão Respiratória | Doença invasiva por Haemophilus influenzae (DIH) e Doença pneumocócica invasiva (DPI) |
| II. Vírus Respiratórios | Síndrome Gripal (SG) |
| III. Hídrica/Alimentar | Rotavírus, Doença Diarreica Aguda, Síndrome Hemolítica Urêmica |
| IV. Sexualmente Transmissível | Síndrome de Corrimento Uretral Masculino |
| V. Neurológica | Síndrome neurológica pós-infecção febril exantemática |
Referência: https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-gm/ms-n-11.211-de-13-de-maio-de-2026-705371404
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