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Ministério da Saúde alerta municípios sobre prazo para comprovação de instalação de Kits de Telessaúde

O Ministério da Saúde está finalizando a primeira etapa de uma importante entrega para a modernização do SUS: 3 mil kits multimídia de Telessaúde distribuídos em todo o território nacional. A iniciativa, viabilizada pelo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), busca expandir a oferta de saúde digital e fortalecer a Atenção Primária à Saúde (APS).

No entanto, um alerta importante foi emitido aos gestores: os municípios contemplados precisam comprovar a instalação dos equipamentos dentro do prazo estabelecido pela Portaria GM/MS nº 10.170/2026.

O risco do descumprimento do prazo

Até o momento, o Ministério da Saúde identificou que diversas localidades ainda não enviaram as informações necessárias. O descumprimento dessa etapa não é apenas uma pendência burocrática, mas pode gerar sanções administrativas graves.

De acordo com a normativa vigente, as cidades que não realizarem a comprovação podem sofrer:

  • Revogação da doação: Os kits podem ser recolhidos e revertidos ao patrimônio da União.
  • Penalidades administrativas: Outras sanções previstas na portaria podem ser aplicadas aos municípios inadimplentes.

Como realizar a comprovação (Passo a Passo)

Para garantir a manutenção dos equipamentos e a continuidade dos serviços de saúde digital, os gestores municipais devem utilizar a plataforma oficial:

  • Acesse o sistema e-Gestor APS.
  • Navegue até a aba “Equipamentos APS”.
  • Preencha o formulário específico disponível no sistema.

O COSEMS/SP reforça a orientação para que as administrações municipais verifiquem sua situação imediatamente, assegurando que a população não perca o acesso à qualificação do cuidado e à integração entre profissionais proporcionada pela tecnologia.

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Pablo Couto

Pablo Couto é nutricionista formado pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) e é técnico em sistemas de informação e servidor público na rede de atenção básica à saúde e Pós graduando em Informática em Saúde Digital. Além de possuir diversas formações em saúde pública. Capacitações em Sistemas do Previne Brasil pela Coordenação de Atenção Primária à Saúde do Estado do Rio Grande do Sul; Mudanças no Financiamento do SUS pela UNA SUS; Atualização em planejamento e gestão do Sistema Único de Saúde com a utilização do DigiSUS – Módulo planejamento – DGMP; Fundamentos para a Saúde Digital – RNP.

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