O Ministério da Saúde, por meio da Coordenação-Geral de Gestão de Sistemas de Informação em Saúde (CGSI/DRAC/SAES/MS), emitiu uma Nota Técnica fundamental para estados e municípios sobre o registro da produção assistencial realizada durante o Mutirão da Saúde das Mulheres.
A iniciativa, ocorrida nos dias 21 e 22 de março de 2026, faz parte da Estratégia Concentrada de Ampliação do Acesso da Atenção Especializada do SUS, vinculada ao Programa Agora Tem Especialistas. Realizada em alusão ao Dia Internacional da Mulher, a ação visa fortalecer e ampliar o acesso feminino aos serviços especializados no Sistema Único de Saúde.
Procedimentos contemplados no Mutirão
De acordo com o documento oficial, o mutirão abrangeu uma vasta gama de serviços para garantir o cuidado integral à saúde da mulher, incluindo:
- Procedimentos Cirúrgicos: Rol de 1.279 procedimentos do Programa Agora Tem Especialistas.
- Ofertas de Cuidado Integrado (OCI): 34 tipos de ofertas regulamentadas pelo programa.
- Exames de Imagem: Tomografias, ressonâncias magnéticas e ultrassonografias.
- Planejamento Familiar: Oferta de implante subdérmico de Etonogestrel.
Regras para o Registro da Produção (SIA/SIH)
Para assegurar o financiamento por meio do Fundo de Ações Estratégicas e Compensação (FAEC) e o monitoramento adequado, os gestores devem seguir rigorosamente os critérios de registro nos sistemas:
- Componente Cirúrgico: O registro deve ser feito via AIH (quinto dígito 5) ou APAC (quinto dígito 6). É indispensável a Programação Física Orçamentária (FPO) na aba FAEC.
- Ofertas de Cuidado Integrado (OCI): Utilização de APAC Especial com quinto dígito 7. A data de início da validade deve ser obrigatoriamente 21 ou 22 de março de 2026.
- Exames Diagnósticos: Registro via Boletim de Produção Ambulatorial Individualizado (BPA-I).
- Implantes de Etonogestrel: Devem ser registrados em BPA-I (ambulatorial) ou como procedimento secundário em AIH (hospitalar), sem geração de valor na produção.
Orientações aos Gestores e Prazos no CNES
O Ministério da Saúde reforça que a manutenção dos dados no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES) é de responsabilidade do estabelecimento com validação do gestor local. Entre os pontos de atenção, destacam-se:
- Habilitações: O estabelecimento deve possuir CNES ativo e as habilitações específicas (como a 38.01 para OCI ou 29.02 para cirurgias). Caso necessário, o gestor pode inserir essas habilitações de forma descentralizada para viabilizar a produção.
- Profissionais e Leitos: A produção deve ser compatível com a carga horária dos profissionais e a disponibilidade de leitos SUS cadastrados.
- Prazo: O prazo para envio dos arquivos de atualização do CNES ao Ministério da Saúde, referente à competência de março de 2026, encerra-se no dia 08 de abril de 2026.
A correta segregação e utilização dos códigos definidos na Nota Técnica são essenciais para que o Ministério da Saúde identifique a produção como “Mutirão”, garantindo assim o repasse financeiro adequado às unidades participantes.
Referência: https://drive.google.com/file/d/1GPTM7E2e4-GQ6jVsbCWGik8TCn6jBSuG/view
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