O Ministério da Saúde publicou a Portaria GM/MS nº 7.947, trazendo mudanças profundas na forma como a Assistência Farmacêutica será organizada e monitorada no Sistema Único de Saúde (SUS).
A norma altera a Portaria de Consolidação GM/MS nº 1/2017, instituindo:
- O HUB de Assistência Farmacêutica (HUB-AF), um ambiente colaborativo de inovação tecnológica;
- O sistema MedSUS, novo repositório nacional de informações sobre medicamentos, vacinas e insumos estratégicos.
Essas medidas marcam um avanço no governo digital em saúde, fortalecendo a transparência, a interoperabilidade e a integração federativa no SUS.
O que é o HUB de Assistência Farmacêutica (HUB-AF)?
O HUB-AF é um ambiente digital colaborativo voltado ao desenvolvimento de soluções tecnológicas para a Assistência Farmacêutica.
Principais objetivos do HUB-AF:
- Desenvolver e manter o sistema eSUS Assistência Farmacêutica (eSUSAF);
- Fortalecer a Base Nacional de Dados de Ações e Serviços da Assistência Farmacêutica (BNAFAR-SUS);
- Integrar-se à Rede Nacional de Dados em Saúde (RNDS);
- Estimular a inovação e a colaboração entre União, estados e municípios;
- Melhorar a gestão logística e assistencial da Assistência Farmacêutica no SUS.
Características do HUB-AF
- Estrutura colaborativa O HUB-AF reúne representantes do Ministério da Saúde, CONASS, CONASEMS, academia e outros especialistas, criando uma comunidade moderada para desenvolver soluções digitais.
- Plataforma colaborativa:
- Repositório de código aberto;
- Gestão de projetos;
- Fórum de discussão;
- Documentação técnica e tutoriais;
- Catálogo de APIs e padrões de interoperabilidade;
- Ambientes de monitoramento, testes e homologação.
- Governança tripartite
A gestão será compartilhada entre:
- Ministério da Saúde (coordenação executiva);
- CONASS (representando estados);
- CONASEMS (representando municípios).
Esse modelo garante descentralização, transparência e alinhamento federativo.
O papel do eSUSAF no HUB-AF
O eSUS Assistência Farmacêutica (eSUSAF) é um sistema web de código aberto destinado a:
- Apoiar a gestão logística de medicamentos;
- Melhorar a qualidade da assistência farmacêutica;
- Integrar informações em nível nacional, estadual e municipal;
- Qualificar dados estratégicos da saúde.
No HUB-AF, o eSUSAF será continuamente atualizado, incorporando contribuições da comunidade e garantindo evolução tecnológica constante.
Princípios do HUB-AF
O HUB-AF será guiado pelos seguintes princípios:
- Interoperabilidade entre sistemas de saúde;
- Transparência e acesso aberto;
- Padronização de dados e processos;
- Segurança da informação;
- Eficiência na gestão e uso de recursos.
O que é o sistema MedSUS?
Além do HUB-AF, a Portaria institui o MedSUS, um repositório nacional de informações sobre:
- Medicamentos;
- Vacinas;
- Insumos estratégicos.
Funções principais do MedSUS:
- Difundir o elenco oficial de medicamentos e vacinas do SUS;
- Padronizar terminologias (RENAME, RESME, REMUNE, OBM, CATMAT);
- Ampliar o acesso à informação para cidadãos, profissionais e gestores;
- Permitir atualização constante dos elencos;
- Integrar dados do Programa Farmácia Popular.
Gestão do MedSUS
- Coordenação executiva: Ministério da Saúde (Departamento de Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos).
- Responsabilidade de atualização: compartilhada entre União, estados, DF e municípios.
Mais detalhes na portaria: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-gm/ms-n-7.947-de-21-de-agosto-de-2025-650474745
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