Para muitos gaúchos, o maior obstáculo entre o diagnóstico e o tratamento não é a vaga no hospital, mas o quilômetro de estrada. Para resolver isso, a Secretária da Saúde do Rio Grande do Sul, Arita Bergmann, assinou a Portaria SES nº 90/2026, que estabelece um financiamento excepcional e temporário para o Transporte Sanitário Eletivo Intermunicipal (SEI).
O investimento total para 2026 é de R$ 50,4 milhões, distribuídos em repasses mensais de R$ 4,2 milhões aos fundos municipais de saúde.
O objetivo: Chega de “cadeiras vazias” no SUS
O principal foco deste aporte financeiro é o combate ao absenteísmo — as famosas faltas em consultas e exames agendados. Muitas vezes, o paciente não comparece simplesmente por não ter como se deslocar até a cidade de referência.
Com esse recurso, o estado pretende:
- Garantir que o recurso do SUS seja bem aproveitado, reduzindo o desperdício de vagas.
- Qualificar a frota de transporte intermunicipal.
- Apoiar financeiramente os municípios menores e mais distantes.
Quem recebe e quanto recebe?
Nem todos os municípios serão contemplados. A portaria foca naqueles que mais precisam de auxílio logístico.
Critério de Exclusão: Municípios com população superior a 200 mil habitantes e PIB per capita acima de R$ 20.000,00 não receberão esse incremento específico.
Para os demais (488 municípios), o valor foi calculado através de uma pontuação técnica que leva em conta quatro fatores principais:
| Fator de Cálculo | Peso | Lógica do Repasse |
| População SUS dependente | 8 | Quanto mais dependentes do SUS, mais recurso. |
| Distância até a cidade polo | 5 | Quanto mais longe da referência regional, mais recurso. |
| Porte do município | 1 | Municípios menores recebem proporcionalmente mais. |
| PIB per capita | 1 | Municípios com menor renda recebem proporcionalmente mais. |
Onde o município pode gastar esse dinheiro?
A Portaria 90/2026 é flexível quanto ao uso, permitindo que os prefeitos adaptem o recurso à realidade local. O dinheiro pode ser usado para:
- Custeio Fixo: Pagamento de motoristas, seguros de veículos, emplacamento, sistemas de rastreamento e manutenção administrativa.
- Custeio Variável: Combustível, pneus e manutenção por quilômetro rodado.
- Terceirização: Contratação de serviços de transporte (como vans ou ônibus) para levar os pacientes.
Monitoramento: O repasse depende de resultados
O Governo do Estado não vai apenas enviar o dinheiro; haverá uma cobrança direta por resultados. O monitoramento será feito via sistema GERCON (Gerenciamento de Consultas).
Se o município recebe o incentivo, ele deve obrigatoriamente registrar o comparecimento dos pacientes e demonstrar a redução do percentual de absenteísmo. A prestação de contas será consolidada no Relatório Anual de Gestão (RAG).
Essa medida faz parte do compromisso do estado em aplicar, gradualmente até 2029, o mínimo de 12% da receita de impostos em saúde, conforme o Termo de Autocomposição assinado com o Ministério Público.
Referência: https://diariooficial.rs.gov.br/materia?id=1377100
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