PORTARIA GM/MS Nº 6.824/2025 ATUALIZA OS REPASSES DO PISO FIXO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA PARA 2025
a Portaria GM/MS nº 6.824, atualizando os valores dos repasses federais do Piso Fixo de Vigilância Sanitária (PFVisa) para o ano de 2025. A medida se baseia no ajuste populacional calculado pelo IBGE em 2024 e estabelece as cotas destinadas a estados, Distrito Federal e municípios, dentro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços […]
Portaria GM/MS Nº 6.904, de 28 de Abril de 2025: Regras para Transferências de Emendas Individuais ao SUS em 2025
O Ministério da Saúde publicou a Portaria GM/MS Nº 6.904, de 28 de abril de 2025, dispondo sobre as diretrizes, procedimentos e regras para a execução das emendas parlamentares individuais (RP 6) destinadas ao Sistema Único de Saúde (SUS) no exercício de 2025. A portaria regula o planejamento, a operacionalização e o controle de recursos […]
NOTA TÉCNICA 03/2025 ATUALIZA PROTOCOLOS SOBRE TRANSTORNOS MENTAIS RELACIONADOS AO TRABALHO (TMRT) NO RS
A Secretaria da Saúde do Rio Grande do Sul, por meio da Divisão de Vigilância em Saúde do Trabalhador (DVST/CEVS), publicou a Nota Técnica nº 03/2025, atualizando e substituindo a versão anterior de 2021 sobre Transtornos Mentais Relacionados ao Trabalho (TMRT) e redes de atendimento. O documento visa orientar os serviços públicos e privados quanto […]
PORTARIA GM/MS Nº 6.878/2025 DEFINE METAS E INDICADORES PARA O PQA-VS A PARTIR DE 2025
O Ministério da Saúde publicou a Portaria GM/MS nº 6.878/2025, que estabelece oficialmente as novas metas e indicadores do Programa de Qualificação das Ações de Vigilância em Saúde (PQA-VS), válidos a partir deste ano. Principais metas e indicadores do PQA-VS 2025 Entre os destaques da nova regulamentação, estão: Objetivos e vigência As metas e os […]
Uma das versões mais esperadas do eSUS – PEC 5.3.30
Já está disponível nos ambientes de produção e treinamento a nova versão 5.3.30 do Prontuário Eletrônico do Cidadão e-SUS APS, com melhorias significativas nas áreas de vacinação, cadastro individual e correções técnicas que ampliam a funcionalidade e estabilidade do sistema. Destaques da versão 5.3.30 Vacinação: Foram atualizadas as regras para o registro de aplicação dos […]
QUARTA REUNIÃO DA CIT 2025 TRAZ MUDANÇAS E AVANÇOS PARA A ATENÇÃO PRIMÁRIA E POLÍTICAS PÚBLICAS
A quarta reunião ordinária da Comissão Intergestores Tripartite (CIT) de 2025 começou com um anúncio decisivo para os gestores da Atenção Primária à Saúde: a alteração da Portaria GM/MS nº 3.493/2024, que prorroga por vinte meses a vigência da cobrança dos componentes Vínculo e Acompanhamento Territorial e Qualidade para todas as equipes (eSF, eAP, eSB […]
COMUNICADO CSIOPS Nº 004/2025 ANUNCIA NOVA VERSÃO DO SOFTWARE E ARQUIVO DE ESTRUTURA PARA O 1º BIMESTRE
O Departamento de Economia e Desenvolvimento em Saúde (DESID), divulgou o Comunicado CSIOPS nº 004/2025 informando a disponibilização do novo arquivo de estrutura para preenchimento e transmissão de dados do Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde (SIOPS), referente ao 1º bimestre de 2025. A nova versão do software e do transmissor também já […]
PORTARIA GM/MS Nº 6.870/2025 ESTABELECE NORMAS PARA REPASSE DE EMENDAS PARLAMENTARES AO SUS
O Ministério da Saúde publicou a Portaria GM/MS nº 6.870, de 15 de abril de 2025, com diretrizes para a transferência de recursos oriundos de emendas parlamentares ao Sistema Único de Saúde (SUS). A nova norma regulamenta procedimentos, critérios técnicos e prazos, abrangendo emendas individuais, de bancada e de comissões, com foco na aplicação eficiente […]
NOTA INFORMATIVA Nº 1/2024 ORIENTA SOBRE O REGISTRO DA VACINA CONTRA DENGUE NO SISTEMA E-SUS APS
O Ministério da Saúde iniciou a implementação da vacina atenuada contra a dengue (Qdenga/Takeda), que protege contra os quatro sorotipos do vírus. A Nota Informativa nº 1/2024-CIMVAC/CGESCO/DESCO/SAPS/MS detalha as orientações para registro correto da vacina no sistema e-SUS APS, essencial para garantir a rastreabilidade e o monitoramento das campanhas Nova vacina e priorização de áreas […]
NOTA INFORMATIVA Nº 3/2024 ORIENTA SOBRE O REGISTRO DA VACINAÇÃO ANTIRRÁBICA PRÉ-EXPOSIÇÃO NA AMAZÔNIA LEGAL
O Ministério da Saúde, por meio da Nota Informativa nº 3/2024-CIMVAC/CGESCO/DESCO/SAPS/MS, divulgou orientações técnicas sobre a correta inserção de dados de vacinação antirrábica humana pré-exposição, especialmente voltada para populações de difícil acesso na região da Amazônia Legal. A medida reforça ações de prevenção da raiva em comunidades expostas ao risco, como ribeirinhos, indígenas, quilombolas e […]